Cinco assessores da Câmara Municipal foram exonerados

Qua, 16 de Junho de 2010 08:15

Num simples resumo, não há como um funcionário de partido político receber de um órgão público, no caso a câmaraSão Joaquim – No início da trade de segunda dia 14, alguns dos cinco assessores exonerados, se mostravam surpresos com a notícia. Pelo que a reportagem apurou os cargos ocupados por eles são inconstitucionais.

A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre o Projeto de Lei Nº 2.706/2006 e que depois virou Lei Nº 01/2006 esclarece que é inconstitucional. Num simples resumo, não há como um funcionário de partido político receber de um órgão público, no caso a câmara. Pelos bastidores, havia a notícia de que o presidente do legislativo programava uma reunião com os vereadores para achar uma solução para a decisão da justiça. A ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade- é a 2009.061.508-0.

Juridicamente, a câmara poderá aprovar um ato ou lei que permite a cada vereador ter seu próprio assessor. Porém esta ideia bate de frente com os gastos. Se cada um dos vereadores tiver seu próprio assessor, mesmo com a exoneração dos seis, em poucos dias, a câmara passa a ter nove, três a mais que antes. Supondo que cada assessor receba um salário de R$ 1.500,00 as despesas aumentariam em torno de R$ 175,00 ao ano, chegando ao final de quatro anos em R$ 702.000,00. Mesmo que haja votos contra, caso apareça outro projeto, por motivo igualitário, dificilmente, mas  impossível, um vereador irá abrir mão de um assessor. Pelo que foi ventilado ontem, esta reunião, seria na próxima quinta-feira.

 

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