O FEMININO E A DEMOCRACIA: conhecendo a história.

Publicado por Coluna Vinicius Candido
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Qua, 28 de Fevereiro de 2018 15:43
“Os meus braços estão presos, a ninguém posso abraçar, nem meus lábios, nem meus olhos não podem de amor falar; Deu-me Deus um coração somente para penar. [...] Cala-te, pobre cativa; Teus queixumes crime são; É uma afronta esse canto, Que exprime tua aflição. A vida não te pertence, Não é teu teu coração.” - Bernardo Guimarães

Muito tempo se passou desde o lançamento de A Escrava Isaura, de Bernardo Guimarães. O romance, escrito no fim do século XIX, retrata as dificuldades de uma escrava, mesmo que branca, em querer escolher os rumos da própria vida, neste caso, no amor. As limitações básicas do indivíduo e seus direitos eram escassos, principalmente se você fosse mulher e escrava.

Essa condição, nos dias de hoje, melhorou em qualidade extensiva. O ganho de participação política, de cidadania e de liberdade se modificou; a possibilidade de seguir uma carreira profissional, de escolher com quem se gostaria de compartilhar a vida, tem cada dia se consolidado mais. Porém, esse caminho não é de todo transparente.

Ao pesquisar as raízes dos grupos populacionais brasileiros, encontra-se muita dificuldade, sofrimento e luta. Ainda mais para os grupos periféricos. Os grupos femininos por muito tempo lutaram para conquistar seus benefícios. Durante o século XIX e o século XX muito se fez para essa consolidação.

Da casa para o mundo

A participação política feminina no Brasil só se tornou concreto em 1927; foi no estado do Rio Grande do Norte, sob o despontamento de Celina Guimarães Vianna, consagrada como a primeira eleitora do país. Foi neste ano que a lei eleitoral determinava a liberdade de voto e de candidatura para todos os sexos no estado; isto é, a partir daquele momento, para as mulheres. O Rio Grande do Norte foi o estado precursor do movimento, obtendo também a primeira mulher eleita, no município de Lages, em 1929.

Não obstante, o Brasil ainda não tinha girado completamente a roda democrática. Apesar da discussão sobre a participação feminina no poder já existir, e engatinhar em alguns estados, é com o Código Eleitoral que a criação da Justiça Eleitoral e a participação efetiva delas se firma. O governante de então era Getúlio Vargas. Somente em 1933, na eleição para a Assembleia Constituinte, que a mulher adquiriu seu direito de voto e de candidatura.

Um ano depois, em 1934, esse direito toma garantia constitucional – apesar de ficar restringido a mulheres que recebiam salários, remuneradas. Com a formação da segunda Constituição da República, o direito ao voto secreto feminino, sem precisar explicá-lo a quem quer que fosse, se efetivou, mas não de modo obrigatório. Somente em 1965 o voto tornou-se obrigatório, para todos. Em 1985, o voto feminino também conquistou outro avanço. Os analfabetos conquistaram seu direito, e destes, 27,1% eram do sexo feminino.

Atualidade

Todos os cargos eletivos da democracia brasileira, nos dias de hoje, possuem mulheres. Apesar do impeachment, onde a presidente foi afastada, exercem mandatos 11 senadoras, 45 deputadas federais e 134 deputadas estaduais (conforme os dados do TSE).

Em 2012, houve um aumento de 9,56% de candidaturas femininas para os cargos de vereador e prefeito, com 134.296 candidaturas. Eleitas, neste mesmo ano, somaram 8.287 mulheres, 13,19% do todo. Também foram mobilizadas leis que garantem cotas para o aumento da participação feminina na política (Lei n° 9.100/1995 e Lei n° 9.504/1997). Lei estas que garantem uma percentagem mínima para o preenchimento de vagas em partidos ou coligações (20% e 25%, respectivamente).

Outra lei, no sentido de complementar as anteriores, previu a necessidade de garantir uma taxa, 5%, do Fundo Partidário e uma taxa, de 10%, da propaganda partidária para a promoção da candidatura feminina (Lei n° 12.034).

Contudo, essas leis ainda não garantem a igualdade participativa na política e nos meios de decisão administrativa; pois não alcançam nem 50% de todo o eleitorado feminino.

Ativismo em Santa Catarina

Na Assembleia Constituinte de 1933, onde se elaborou a nova carta constitucional, Santa Catarina tinha como representante o deputado estadual Nereu Ramos. Como representantes femininas, do estado de São Paulo e do Rio de Janeiro estavam as deputadas Carlota Pereira de Queiroz e Bertha Lutz, respectivamente.

Simpatizante com a causa feminista, Nereu submeteu ao Partido Liberal Catarinense o nome da professora Antonieta de Barros. Se candidatando pelo mesmo partido, ela foi a primeira mulher catarinense a se inserir na máquina pública, em 1934.

De personalidade diferenciada, Antonieta escrevia crônicas em que expressava suas ideias progressistas e feministas. Antonieta ainda foi eleita novamente, como suplente, no mandato de 1947-51, na primeira legislatura do parlamento catarinense.

Em 1987, Luci Choinacki, e em 1988, Angela Amim foram as candidatas que também ocuparam cargos na máquina pública. Ambas são ressaltadas pela quantidade de votos e pela força que mobilizaram para se concretizarem no poder. Como primeira senadora, Santa Catarina teve, em 2002, sua representante com Ideli Salvatti.
 

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