Política de apoio ao turismo rural na agricultura apta para votação em plenário

Santa Catarina – Os pequenos agricultores familiares, além das atividades habituais realizadas em suas propriedades, poderão investir em turismo rural sem perder os benefícios fiscais. Esse é o teor do PL 68/2019, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que visa alterar a política de apoio ao turismo rural na agricultura familiar de Santa Catarina, aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Agricultura.

O PL, que contou com a relatoria da deputada Marlene Fengler (PSD), segue para votação em plenário. No seu parecer, a parlamentar elogiou a matéria, destacando que é importante incentivar o turismo rural em Santa Catarina por considerar que há um potencial turístico e que a atividade agrega valor aos agricultores. Berlanda explicou em seu projeto que o problema é que muitos agricultores instalam uma hospedagem rural ou um café colonial em sua propriedade e isso obriga a instalação de mais relógios contadores de energia. “Atualmente, o ato provoca bitributação, com a cobrança do IPTU e do ITR (Imposto Sobre a Propriedade Rural)”.

Audiências públicas
A Comissão também aprovou, por unanimidade, a realização de duas audiências públicas, requeridas pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), que visam debater a aplicação dos recursos oriundos do empréstimo de R$ 1,2 bilhão contraído pela Celesc para investimento na rede trifásica rural. Conforme o deputado, os recursos originalmente previstos para o Oeste e o Extremo Oeste podem ser remanejados para a região Norte. O assunto será debatido no dia 27 de março, em Chapecó, a partir das 9h30, no Centro de Eventos, e em São Miguel do Oeste, às 14h30, na Câmara de Vereadores, por iniciativa das comissões de Finanças e Tributação; Agricultura e Política Rural; e Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

A audiência pública para debater a possível tributação dos defensivos agrícolas no estado, também solicitada por Marcos Vieira, foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Agricultura e Política Rural. O evento, que contará com representantes das federações agrícolas, sindicatos e do governo estadual, será realizada no dia 11 de março, às 13h30, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. O debate também conta com a promoção da Comissão de Finanças e Tributação.

O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, José Milton Scheffer (PP), explicou que a legislação tributária que envolve os defensivos agrícolas é uma grande mobilização nacional já que o tema será discutido no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Caberá ao conselho, até o fim do mês de abril, decidir sobre a renovação do convênio de isenção dos produtos, então queremos saber a posição do governo do Estado, bem como de lideranças do setor, para que possamos criar um movimento para influenciar nacionalmente, tendo em vista que o Confaz vai decidir a política para o setor. Queremos influenciar para que não ocorra aumento de impostos, tendo em vista a importância do agronegócio para Santa Catarina.”

Zé Milton informou que a vice-governadora Daniela Cristina Reinehr convidou os membros da comissão para uma reunião, em seu gabinete, no dia 17 deste mês, às 14h, para discutir a tributação dos defensivos agrícolas no estado e a demarcação de terras indígenas.